O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, de Joanópolis, foi criado pela Lei número 1689, promulgada em 21 de novembro de 2012.
De acordo com a Lei 1689, O COMDEMA é um “órgão consultivo e deliberativo de assessoramento da Prefeitura da Estância Turística de Joanópolis em assuntos ambientais, no âmbito da competência constitucional do município”.
O funcionamento do COMDEMA obedece a seu regimento interno, que você pode conhecer aqui.
O COMDEMA é formado por 10 representantes, sendo:
- 5 representantes da sociedade civil, um para cada um dos seguintes segmentos:
- associações de produtores rurais
- sindicato rural
- uma ONG ambientalista
- comunidade
- comércio e indústria
- 5 representantes do poder público, nomeados pela prefeita ou pelo prefeito, de cada um dos seguintes órgãos municipais:
- secretaria de agricultura, abastecimento e meio ambiente
- secretaria da educação
- secretaria da saúde
- secretaria de obras e projetos
- casa da agricultura (CATI)
Cada conselheiro conta, ainda, com um suplente, que substitui o titular em caso de falta ou impedimento. Os suplentes dos conselheiros da sociedade civil são eleitos juntamente com os conselheiros titulares. Já os suplentes dos representantes da prefeitura são nomeados pelo prefeito. O trabalho é voluntário e nenhum conselheiro recebe qualquer tipo de vantagem ou salário.
Internamente, o COMDEMA tem uma diretoria composta e escolhida pelos próprios membros do COMDEMA, com os seguintes cargos:
- presidente, obrigatoriamente sempre o secretário da agricultura, abastecimento e meio ambiente
- vice-presidente, eleito na primeira sessão
- primeiro secretário, eleito na primeira sessão
- segundo secretário, eleito na primeira sessão
- tesoureiro, eleito na primeira sessão
Clique aqui e conheça a composição atual do COMDEMA.
Clique aqui e conheça as atribuições de cada cargo da diretoria.
O COMDEMA se reúne mensalmente em reuniões ordinárias abertas a todos os cidadãos, ou a qualquer tempo, em reunião extraordinária. A reunião pode ser presencial ou virtual.
A comunicação oficial do COMDEMA é feita por meio das atas das reuniões. Clique aqui para ler as atas mais recentes.
O site da prefeitura possui um espaço dedicado ao COMDEMA, clique aqui para conhecê-lo.